Os acadêmicos do Curso de Direito da Fundação Universidade Federal de Rondônia, campus Porto Velho, motivados pelas manifestações grevistas que vem ganhando força ao longo das duas últimas semanas, reuniram-se em Assembleia Geral Extraordinária no último dia 22 de setembro para discutir acerca da greve e deliberar as ações a serem tomadas.

Inicialmente é necessário informar à sociedade rondoniense acerca das lutas estudantis travadas pelos acadêmicos do Curso de Direito, as quais retomam ao ano de 2007, quando a Unir aderiu ao questionado Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais – Reuni.
Quanto ao curso em questão, as mudanças foram substanciais. O número de vagas anuais, anteriormente em 40 (quarenta), mais que dobrou, totalizando 100 (cem) vagas. A expansão do número de vagas não foi acompanhada da estruturação necessária, tendo-se em vista que as condições do curso já não atendiam satisfatoriamente ao quantitativo anterior.

Foi nesse contexto que os acadêmicos se mobilizaram para cobrar junto à Reitoria a estrutura mínima ao curso, de forma a possibilitar a posterior expansão. À época, havia insuficiência de salas, número ínfimo de professores e acervo bibliográfico desatualizado. Mais grave, a ausência do Núcleo de Prática Jurídica, local constante das diretrizes básicas para graduação em Direito do Conselho Nacional de Educação, em que se dá parte do estágio curricular supervisionado por meio do atendimento de demandas da comunidade.

A representação dos acadêmicos, na oportunidade, reuniu-se com o Reitor, Prof. José Januário Amaral, o qual se comprometeu em viabilizar as melhorias necessárias. Entre elas, a construção de bloco próprio e exclusivo para o Direito, a realização de concurso público para preenchimento de vagas de docente e a aquisição de livros. Ficou acordado que, caso ausentes tais melhorias, a oferta de vagas para ingresso seria reduzida ou mesmo suspensa.

Infelizmente as demandas não foram atendidas, o que culminou em nova mobilização acadêmica e na apresentação de denúncia ao Ministério Público Federal, onde atualmente tramita Inquérito Civil Público a respeito dos fatos narrados.

Desde então o curso obteve alguns avanços. Houve a construção de novas salas, ingresso de professores e uma implantação tímida do Núcleo de Prática Jurídica. Todavia, muito ainda precisa ser feito para se chegar ao patamar desejável.

O Curso de Direito não está alheio às dificuldades enfrentadas pela maioria da comunidade acadêmica. Portanto, a Assembleia Geral Extraordinária decidiu pela paralisação temporária das atividades discentes entre os dias 24 de setembro e 1.º de outubro.

Os motivos determinantes dessa decisão foram:

a. Precárias condições de infraestrutura do campus, como a falta de manutenção das instalações e equipamentos, falta de iluminação, insuficiência dos serviços de limpeza e vigilância, escassez de espaço para estacionamento e baixa qualidade dos serviços postos ao público (cantina e fotocopiadora). Mais ainda, a inexistência de salas em quantidade adequada, condição básica para o ensino;

b. A coexistência, no curso, de três Planos Políticos Pedagógicos, dois deles pendentes de aprovação do Conselho Superior Acadêmico – Consea, e ainda não devidamente implementados pelo Departamento de Ciências Jurídicas, o qual não possui condições de oferecer todas as matérias no tempo e forma devidos;

c. A insuficiência dos recursos pedagógicos necessários à formação acadêmica, como acervo bibliográfico atualizado, funcionamento pleno do Núcleo de Prática Jurídica e orientadores suficientes às atividades de pesquisa e extensão.

Questões semelhantes às que inicialmente levaram à deflagração do momento de greve estudantil vivido pela Universidade.

Durante a semana de paralisação, serão realizadas palestras, debates e atividades culturais, visando promover a discussão sobre a atual situação da Unir e do curso, suas necessidades e as possíveis soluções, conforme programação em anexo. Ao final será elaborada uma Carta Aberta que consolidará os resultados obtidos. Toda a comunidade acadêmica e sociedade civil estão convidadas a participar das atividades programadas. Os interesses são comuns em contribuir para a construção da Instituição Pública de Ensino Superior ideal, a qual formará as gerações futuras.

A paralisação tem como objetivo evidenciar que o Corpo Discente do Curso de Direito não se irá calar face às omissões e arbitrariedades dos gestores públicos à frente da Universidade Federal de Rondônia. E, nesse sentido, sempre buscará promover o diálogo e o consenso, a fim de que se tomem medidas concretas para a construção de um Ensino Superior de excelência.

Porto Velho, 26 de setembro de 2011.

COMISSÃO DE PARALISAÇÃO