Em comemoração por 1 ano da histórica vitória dos estudantes e professores da UNIR, que no dia 23 de novembro de 2011 derrubaram o ex-REItor Januário, O Diretório Central dos Estudantes da UNIR apresenta o documentário: "Resistimos, Lutamos, com a Greve Triunfamos!".

1. Os primeiros 05 (cinco) minutos serão reservados às considerações iniciais da Comissão Eleitoral a respeito do debate e a apresentação das chapas concorrentes;
2. Cumprida a primeira etapa, cada chapa terá 10 (dez) minutos para apresentar suas propostas e sua concepção de Movimento Estudantil;
3. Feitas as considerações iniciais das chapas, entrar-se-á no debate propriamente dito, que será dividido em duas etapas:
   1. O debate interno entre as chapas. Este reger-se-á pelo sistema de pergunta e resposta, sendo efetuado em dois turnos. Cada turno obedecerá ao seguinte procedimento:
      1. Será efetuado um sorteio para definir qual das chapas fará sua pergunta primeiro à outra chapa;
      2. A chapa sorteada terá 05 (cinco) minutos para formular sua pergunta;
      3. A chapa inquirida terá 05 (cinco) minutos para formular sua resposta;
      4. A chapa inicialmente inquirida fará então sua pergunta, tendo 05 (cinco) minutos para formulá-la;
      5. A chapa agora inquirida terá então 05 (cinco) minutos para formular sua resposta;
      6. O segundo turno observará o mesmo procedimento, sendo que, ao invés da realização do sorteio a ser realizado no primeiro turno, a primeira pergunta será formulada pela chapa que não tiver sido sorteada no mesmo.
   2. Feito o debate interno das chapas, entrar-se-á no debate aberto com o conjunto dos estudantes presentes. Este será efetuado, da mesma forma, em dois turnos, sendo que cada turno reger-se-á pela seguinte sequência de atividades:
      1. Será realizado um bloco de intervenções no qual 03 (três pessoas) efetuarão suas considerações e/ou formularão suas perguntas às chapas concorrentes. Cada intervenção terá um período de 03 (três) minutos para ser realizada;
      2. Após o bloco de intervenções, serão dados 05 (cinco) minutos para cada chapa apresentar suas respostas às intervenções efetuadas ou aos eventuais questionamentos que lhes forem dirigidos. A primeira chapa a apresentar suas considerações será definida por sorteio;
      3. O segundo turno fluirá da mesma forma, sendo que a única diferença será a chapa a apresentar suas considerações primeiro diante das intervenções realizadas, sendo que esta será aquela que não tiver sido sorteada no primeiro turno.
4. Feito os debates interno e aberto, partir-se-á então para as considerações finais do debate. Nestas, cada chapa terá 05 (cinco) minutos para apresentá-las, e, após a apresentação destas, a Comissão Eleitoral apresentará, nos últimos cinco minutos do debate, as suas considerações finais e efetuará o fechamento do debate.

Reproduzimos abaixo a matéria do site A Nova Democracia sobre asituação dos povos Guarani do MS.

http://anovademocracia.com.br/no-99/4360-guaranis-kaiowa-o-grito-desesperado-de-um-povo

Em outubro circulou na internet uma carta dos 170 indígenas Guarani-Kaiowá, da tribo Pyelito Kue denunciando o Estado genocida brasileiro, que reduziu sua nação a 45 mil pessoas ao longo de séculos de opressão e massacres e agora trama sua expulsão.
A carta causou fortíssimo impacto, pois falava de morte coletiva, que foi por muitos interpretada como uma declaração coletiva de suicídio daquele povo que  vive cercado, é torturado e está sob as miras das balas assassinas dos bandos de pistoleiros a soldo do latifúndio.
Na Carta da comunidade Guarani-Kaiowá de Pyelito Kue/Mbarakay-Iguatemi-MS para o Governo e Justiça do Brasil eles declaram:
"Entendemos claramente que esta decisão da Justiça Federal de Navirai-MS é parte da ação de genocídio e extermínio histórico ao povo indígena, nativo e autóctone do Mato Grosso do Sul, isto é, a própria ação da Justiça Federal está violentando e exterminando as nossas vidas. Queremos deixar evidente ao Governo e Justiça Federal que por fim, já perdemos a esperança de sobreviver dignamente e sem violência em nosso território antigo, não acreditamos mais na Justiça brasileira.
A quem vamos denunciar as violências praticadas contra nossas vidas? Para qual Justiça do Brasil? Se a própria Justiça Federal está gerando e alimentando violências contra nós. Nós já avaliamos a nossa situação atual e concluímos que vamos morrer todos mesmo em pouco tempo, não temos e nem teremos perspectiva de vida digna e justa tanto aqui na margem do rio quanto longe daqui".
A carta é mais um grito desesperado de uma nação que resiste e tem seus direitos violados pelo velho Estado brasileiro.
Ainda que os indígenas não planejem suicídio, dados do Ministério da Saúde apontam que do ano 2000 até os dias atuais, 555 Guaranis-kaiowá cometeram suicídio, principalmente os jovens, devido à terrível situação em que se encontram.
No dia 30 de outubro, o Tribunal Regional Federal da 3ª região cassou a liminar que determinava a reintegração de posse do povo indígena Guarani-Kaiowá. Mas, segundo as lideranças guaranis, é apenas uma vitória parcial. A nova decisão só garante a permanência do povo guarani na terra reivindicada até o final do processo demarcatório em curso e não podem ampliar a área já ocupada, de 10 mil m²; também não podem caçar nem desmatar. O cerco dos pistoleiros e latifundiários continua e, agora, além disso, o governo federal está enviando um grande contingente policial para a área.

Em Porto Velho no dia 9/11 ocorreu um ato público na Praça Marechal Rondon que discutiu e tentava alertar a populaçãopsobre a situação daqueles povos nativos, o DCE esteve presente no ato fazendo intervenção e denunciando principalmente a ação do latifúndio na violência contra os guarani e todos os povos do campo.
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ONDA CONSERVADORA

Incrível retrocesso na educação superior 

por César Augusto Minto, Lalo Watanabe Minto

A educação brasileira está organizada em dois níveis: básica e superior. Por razões de espaço, destacamos aqui o segundo nível. O país adota formalmente um modelo de universidade que realiza ensino, pesquisa e extensão de forma indissociada. As universidades públicas produzem, quantitativa e qualitativamente, o que há de mais avançado em todas as áreas de conhecimento, contribuindo para o desenvolvimento científico, tecnológico e cultural do país e para a promoção do bem-estar de seu povo.

Contudo, esse modelo convive com a existência de inúmeras instituições de ensino superior (IES) que não se caracterizam como universidades: particulares, comunitárias, confessionais e filantrópicas.1 Em geral, com exceção das IES públicas (sobretudo federais e estaduais, pois as municipais se assemelham às privadas), as demais não realizam pesquisas, grande parte delas oferece ensino de qualidade questionável e a quase totalidade visa exclusivamente ao lucro. De 1999 a 2009, as matrículas de graduação presencial públicas cresceram 62%; as particulares, 345%; e as privadas sem fins lucrativos diminuíram 2%; as matrículas em IES não universitárias passaram de 31,7% para 46,9% do total, sendo 80,9% nas particulares.2

O quadro esboçado é preocupante, mais ainda se considerarmos que, há muito, setores sociais conservadores têm defendido a “flexibilização” da indissociabilidade ensino-pesquisa-extensão, sob duas alegações: 1) a diversidade do povo brasileiro, que supostamente demandaria a variedade de modelos; e 2) nem toda formação precisa da pesquisa, curiosamente a função que viabiliza a construção de conhecimento e a mais cara das três.3 A partir do governo Collor, essa visão ganhou statusde “oficial”, ao mesmo tempo que se interrompeu uma salutar tendência a avanços sociais iniciada com a Constituição Federal de 1988.

O que explica a primazia do ensino superior privado no país? Esse processo advém da ditadura civil-militar, que fez da privatização um projeto dominante, utilizando-a até mesmo para estancar pressões sociais dos “excedentes” no vestibular (aprovados, mas sem garantia de vaga) e da força do movimento estudantil na época. Desde então, fortaleceu-se uma concepção tecnicista de ensino superior que reforçou a separação entre ensino de elite (em parte das IES públicas e das privadas mais tradicionais) e ensino de massa, privado, para atendimento de demandas emergentes, sobretudo da classe média e de setores da classe trabalhadora.

Anos depois, a opção política pela resposta privatista às necessidades de expansão do ensino superior resultou no agravamento das desigualdades do setor. Tendo, de um lado, uma universidade pública de qualidade reconhecida, mas restrita a poucos, e, de outro, uma porção de IES privadas de qualidade duvidosa, esse ensino tornou-se sempre mais desigual, afetando em especial as áreas efetivamente menos valorizadas, entre as quais se destaca a da formação de professores.

Um novo impulso à privatização ocorreu a partir dos anos 1990, no bojo da reestruturação capitalista global, e materializou-se por meio da doutrina de reforma do Estado.4 Tendo a privatização, a terceirização e a publicização como meios e a administração pública gerencial como fim, a reforma do Estado realizou algumas inversões conceituais importantes, entre elas a substituição de direito por serviço. Essa doutrina aponta claramente para a mercantilização.

As diretrizes da reforma passaram a ser positivadas em leis a partir da Emenda Constitucional n. 19, de 1998, reforçando o caminho da mercantilização dos direitos sociais. Terceirização é a “execução indireta de serviços públicos, mediada por contratos submetidos a licitações supostamente isentas, do que deriva o ingresso de trabalhadores sub-remunerados em atribuições públicas sem o devido concurso”.5 Já a publicização implica a transferência dos serviços sociais e científicos então prestados pelo Estado para o setor público não estatal; vale dizer, promove a indistinção entre estatal e privado/mercantil à medida que desconsidera os meios e objetivos específicos do processo educativo, ressaltando apenas seus resultados quantitativos.6

Explicitamente assumida ou não, a reforma atinge corações e mentes outrora insuspeitos, e passa a orientar também as políticas para o ensino superior. Nesse caso, a empreitada foi energizada pela insuficiência crônica de recursos que resultou, por exemplo, em um grande desequilíbrio entre candidatos e vagas no setor público. Além da privatização propriamente dita, a legislação em vigor permite que IES ditas sem fins lucrativos recebam recursos estatais na forma de: a) subvenção social; b) auxílio; c) contribuição; d) convênio; e) termo de parceria; f) imunidade de impostos; g) imunidade de contribuições sociais; h) isenção; i) incentivo fiscal ao doador; j) voluntariado.7

A partir de meados da década de 2000, o governo federal passou a viabilizar duas formas principais de expansão do ensino superior:

a) estatal, via ampliação de vagas e criação de novas IES por meio do Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais (Reuni, 2007), que condiciona os recursos ao atendimento de metas nos cursos de graduação presenciais: dezoito estudantes por docente e taxa de conclusão média de 90%, entre outras. Ocorre que a relação 18/1 não se coaduna com o modelo da indissociabilidade ensino-pesquisa-extensão, e não se tem notícia de que a taxa citada seja atingida, nem sequer nas melhores universidades mundo afora;

b) privada, via criação do Programa Universidade para Todos (ProUni, 2004-2005), que utiliza recursos públicos para comprar vagas “ociosas” de IES privadas, incluindo as com fins lucrativos. Ademais, registre-se o uso indiscriminado do ensino a distância, sobretudo na formação inicial e de docentes.

Projetos desse tipo fragilizam ainda mais as condições de funcionamento das instituições. Por um lado, corroboram a tendência de separação entre IES de ensino e IES de pesquisa, assim como acirram as divisões entre as áreas de conhecimento, sobretudo pela disputa por recursos. Por outro lado, distanciam o país da construção de um efetivo sistema nacional de educação (menos desigual e mais orgânico e adequado às necessidades regionais). Também pioram as condições de trabalho dos servidores e de estudo dos alunos, ao passo que se reduzem os espaços para contestação institucional, uma vez que boa parte das IES públicas mantém estruturas oligárquicas e anacrônicas, algumas com eleição indireta de dirigentes (reitores e diretores) e composição de órgãos colegiados sem ampla representação dos envolvidos (a USP, por exemplo). Nas particulares, a situação é dramática: em 2009, 53% dos docentes eram horistas, enquanto 25,5% atuavam em tempo parcial.

Soma-se a isso o recrudescimento do autoritarismo. Em nome de garantir um ambiente propício à perenização de muitas funções privadas às quais as universidades públicas foram sendo submetidas (fundações, convênios com empresas, contratos de terceirização, cursos pagos etc.), a onda repressiva se espalha e, de certo modo, senaturaliza. As formas de controle de movimentos organizados, vozes dissonantes e contestadoras, ocultam os fundamentos reais dos problemas educacionais, buscando “resolvê-los” com medidas duras. Não raro, conflitos políticos tornam-se casos de criminalização judicial, para não dizer do reavivamento de práticas ditatoriais: espionagem, incursões policiais e crescente militarização do espaço físico dos campi(cancelas, catracas, câmeras de vigilância),8 criando uma tendência torpe de as universidades se parecerem cada vez mais com presídios do que com locais de produção e disseminação de conhecimento.

Diante da atual tendência de mercantilização – agravada pela entrada das IES particulares nas Bolsas de Valores e por práticas como os fundos privados de captação de recursos (endowments) nas IES públicas – e de sufocamento dos conflitos nas universidades, o ensino superior que está sendo construído corresponde aos anseios da sociedade?

Para que cumpram um papel emancipador, é preciso propiciar condições às IES: recursos adequados, pessoal bem formado, autonomia. Indivíduos com formação crítica podem tornar-se protagonistas de sua própria história, individual e coletiva. A pesquisa precisa ser patrocinada e não pode ser submetida a retornos rápidos, encurtamento dos prazos de formação na pós-graduação, enxugamento curricular, interesses próprios do mercado e do tempoda lucratividade das empresas.

Numa era em que o saber se torna cada vez mais fluido e fragmentário em todas as áreas, formar profissionais capazes de formular perguntas e respostas originais, antes de ser uma demanda do mundo em que se vive, é uma necessidade da sociedade que se almeja construir. Conhecimentos apenas adaptados a ritmos e forças do mundo atual não bastam. É preciso abrir portas para o futuro.

A recente greve dos servidores federais na área da educação pode ser tomada como exemplo: 1) de descaso governamental, que permite a situação chegar a limites intoleráveis (sua proposta desestrutura a carreira, descaracteriza o regime de trabalho de dedicação exclusiva, fere a autonomia universitária e sinaliza a retirada de direitos expressos em legislação anterior);9 e 2) de resistência dos trabalhadores organizados em contraposição a situações adversas, o que demonstra a possibilidade de construir as alternativas necessárias.

É urgente reverter o retrocesso na educação superior!

César Augusto Minto

Professor da Faculdade de Educação da USP e vice-presidente da Associação dos Docentes da USP

Lalo Watanabe Minto

Professor da Faculdade de Filosofia e Ciências da Unesp, campus de Marília.


Ilustração: Daniel Kondo




1 - Ver Lei n. 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (LDB), art. 20, incisos I a IV.
2 - A Sinopse estatística da educação superior 2010 (Inep) não traz dados que permitam diferenciar as IES privadas.
3 - Atende-se, assim, aos “critérios do mercado”, em duplo sentido: a flexibilização da formação resulta em mão de obra precarizada e com custo rebaixado, da mesma forma que permite a operação mais lucrativa das próprias IES privadas, as grandes responsáveis por esse tipo de formação.
4 - Consulte os dezessete volumes dos Cadernos Mare da Reforma do Estado, Brasília, 1997-1998.
5 - Rudi Cassel, “Terceirização no serviço público”, Valor Econômico, 18 jul. 2012, p.E2.
6 - “Em síntese, a estratégia de publicização visa a aumentar a eficiência e a qualidade dos serviços, atendendo melhor o cidadão-cliente a um custo menor” (Cadernos Mare n.2, Brasília, 1998, p.12).
7 - Sugerimos ver a “justificação” do Projeto de Lei n. 7.639, de 2010, da deputada Maria do Rosário (PT-RS) e outros. Trata das Instituições Comunitárias
de Educação Superior (Ices).
8 - A maior parte também decorre de contratos (terceirizações) com a iniciativa privada.
9 - Decreto n. 94.664, de 23 de julho de 1987 (PUCRCE). Aprova o Plano Único de Classificação e Retribuição de Cargos e Empregos de que trata a Lei n. 7.596, de 10 de abril de 1987.





02 de Outubro de 2012





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